A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentação de motoristas de aplicativos está causando divisões entre especialistas em direito do trabalho e sindicalistas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, enviado ao Congresso em março, aborda uma série de questões cruciais, como remuneração, previdência, segurança e transparência, mas algumas partes do texto têm gerado preocupações, especialmente em relação à remuneração mínima proposta.
Enquanto isso, motoristas de aplicativos iniciaram uma paralisação nacional, reivindicando um valor mínimo de R$ 10 por corrida, aumento do valor pago por quilômetro rodado e redução das taxas cobradas pelas empresas. Além disso, eles buscam maior segurança no trabalho e o fim dos banimentos sem justificativa das plataformas.
A Uber, principal empresa afetada pela paralisação, emitiu uma resposta destacando mudanças em seu modelo de taxas desde 2018 e reafirmando seu compromisso com a segurança dos motoristas. Por sua vez, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também se manifestou, garantindo estar aberta ao diálogo contínuo com os motoristas para melhorar a experiência nas plataformas.
Uma nova manifestação dos motoristas de aplicativos, incluindo os profissionais da plataforma Uber, está prevista para acontecer em diversos estados do Brasil nos próximos dias. A paralisação tem como objetivo demonstrar a insatisfação dos motoristas em relação ao Projeto de Lei 12/2024, que prevê a regulamentação das atividades dos profissionais.
O ato acontecerá em todas as capitais do país, de forma simultânea, na próxima terça-feira (26). Em Pernambuco, os motoristas participarão da paralisação nacional com apoio da FEMBRAPP (Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil) e da AMAPE (Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco).
A concentração na Região Metropolitana do Recife será às 7h da manhã, em frente ao Classic Hall. Os motoristas seguirão em carreata para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), onde será entregue um pedido de retirada da urgência do projeto aos deputados estaduais.
O projeto de regulamentação de motoristas de aplicativos estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada, de R$ 32,09. No entanto, muitos profissionais temem o chamado “bloqueio branco”, que ocorre quando as plataformas deixam de enviar solicitações após o valor ter sido atingido. Outro ponto de divergência é a obrigatoriedade de representação sindical junto ao governo e às plataformas.
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