Carlos Manuel Baigorri argumenta que a Anatel tem potencial para supervisionar plataformas digitais
Em uma audiência na Câmara dos Deputados, Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), propôs a ampliação dos poderes da agência para incluir a regulação e fiscalização das plataformas digitais. Baigorri destacou que, embora a Anatel já possua poder de polícia previsto em lei, sua atuação está atualmente limitada às empresas de telecomunicação.
Anatel e a Parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Baigorri mencionou a atuação da Anatel durante as eleições de 2022, quando a agência colaborou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar do ar o aplicativo Telegram devido a denúncias de disseminação de informações falsas. Apesar desse sucesso, Baigorri salientou que a Anatel não tem autoridade para intervir diretamente sobre postagens ou perfis específicos nas redes sociais.
Regulação de Redes Sociais: Expansão de Competências
O presidente da Anatel defende que a agência poderia assumir a supervisão das redes sociais sem necessidade de aumentar seu orçamento. “Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri. Ele acredita que a Anatel pode desempenhar um papel crucial na criação de um ambiente digital mais seguro e regulamentado.
Necessidade de Responsabilização
Baigorri destacou a diferença de responsabilização entre a imprensa tradicional e as plataformas digitais. Enquanto a mídia convencional pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, as redes sociais não enfrentam as mesmas consequências legais. “Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, disse Baigorri.
Importância da Regulação
A expansão das atribuições da Anatel para incluir a supervisão das redes sociais é uma questão em discussão e pode representar um avanço significativo na regulação do ambiente digital no Brasil. A proposta visa garantir um uso mais ético das plataformas digitais, promovendo a segurança e a responsabilidade online.
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