Se você não compareceu às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024, ainda dá tempo de regularizar sua situação eleitoral. O prazo final para justificar a ausência é 7 de janeiro de 2025. Saiba como realizar o procedimento e evitar sanções como multas ou restrições administrativas.
Quem Deve Justificar a Ausência?
A justificativa é obrigatória para eleitores que não votaram e não apresentaram uma justificativa válida no prazo estipulado. No Brasil, o voto é:
- Obrigatório para maiores de 18 anos.
- Facultativo para pessoas de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente, ou seja, se você não votou em ambos os turnos, deverá justificar cada ausência separadamente.
Como Justificar pelo App ou Site?
O procedimento pode ser realizado presencialmente no cartório eleitoral ou online pelo aplicativo e-Título e pela página de Autoatendimento Eleitoral.
Passo a passo para justificar pelo e-Título:
- Baixe o app e-Título em seu smartphone.
- Acesse a opção “Mais opções” no menu principal.
- Selecione a justificativa de ausência e preencha os dados solicitados.
- Receba um código de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação.
Caso prefira usar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário informar:
- Número do título eleitoral ou CPF.
- Nome completo.
- Data de nascimento e nome da mãe (caso conste no cadastro).
Penalidades Para Quem Não Justificar a Ausência nas Eleições
Quem não regularizar a ausência poderá sofrer restrições como:
- Impedimento para emissão de passaporte e carteira de identidade.
- Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino público.
- Proibição de participar de concursos ou assumir cargos públicos.
Se o título de eleitor for cancelado devido a ausências consecutivas, será necessário solicitar a regularização com pagamento de multas.
Dúvidas de Como Justificar a Ausência nas Eleições?
Acesse a página oficial do TSE para mais informações ou procure o cartório eleitoral mais próximo.
