Relação Inclui 144 Prefeitos de 108 Municípios
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) uma lista contendo os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. A cerimônia oficial aconteceu na sede da Corte Eleitoral, localizada no bairro das Graças, em Recife.
Detalhes da Lista
O documento, recebido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores vinculados a 404 órgãos fiscalizados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A lista é fruto de 980 processos em que as contas foram rejeitadas ou consideradas irregulares.
“A entrega dessa lista cumpre dois propósitos. Primeiro, atende a uma exigência legal da legislação eleitoral. Segundo, e não menos importante, é um instrumento que possibilita ao cidadão votar com mais qualidade e informação, fortalecendo a transparência e, consequentemente, a democracia”, afirmou Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE.
Base Legal e Transparência
A entrega da lista atende à Lei Federal 9.504/97, que regula as eleições no Brasil. O documento é crucial para a impugnação de candidaturas, garantindo que candidatos inelegíveis sejam identificados e barrados antes do pleito. Além disso, os dados estarão disponíveis para consulta pública no site do TCE-PE, permitindo que os eleitores verifiquem facilmente as informações e conheçam os motivos que levaram à rejeição das contas desses gestores.
Papel do TRE-PE
O juiz auxiliar da presidência do TRE-PE, Dr. Breno Duarte, explicou que a partir da entrega da lista, o Tribunal Regional Eleitoral tem prazos definidos para julgar todos os registros de candidaturas, com a data limite de 17 de setembro para que os juízes das 122 zonas eleitorais de Pernambuco finalizem suas análises.
Duarte ressaltou que a lista é essencial para garantir a transparência no processo eleitoral. “Essas informações foram coletadas em julgamentos que garantiram o contraditório e a ampla defesa aos gestores e prefeitos envolvidos. Com base nesses dados, a Justiça Eleitoral assegura uma eleição mais transparente, fornecendo ao eleitorado uma base sólida para a escolha de seus representantes”, destacou.
Acesse Aqui a Lista de Gestores com Contas Irregulares à Justiça
Imagens: TCE PE
