O Governo de Pernambuco prorroga o prazo para adesão ao Programa Dívida Zero, permitindo que os contribuintes negociem débitos de ICMS, IPVA e ICD com até 100% de desconto em multas e juros. Saiba como participar e regularize sua situação fiscal!
O Governo de Pernambuco decidiu prorrogar a oportunidade de adesão ao Programa Dívida Zero até o dia 27 de março, oferecendo aos contribuintes uma última chance para regularizar suas pendências fiscais. A iniciativa da Secretaria da Fazenda visa agilizar a negociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ICD, com a possibilidade de até 100% de redução de multas e juros para débitos acumulados até 31 de maio de 2023.
O programa Dívida Zero, que está em vigor desde outubro de 2023, tem proporcionado condições excepcionais para o pagamento, incluindo a opção de quitação à vista ou parcelamento em até 60 meses. Os descontos variam conforme o imposto e a modalidade de pagamento, podendo atingir 100% no caso do ICD. Até o momento, mais de 101,8 mil processos foram regularizados, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhões em dívidas, considerando os valores devidos antes dos descontos.
O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, destaca a amplitude do Programa Dívida Zero em Pernambuco como a mais abrangente iniciativa de regularização de dívidas lançada pelo Governo do Estado. Ele ressalta que a prorrogação até 27 de março oferece uma oportunidade adicional para que os contribuintes pernambucanos possam regularizar seus débitos de maneira facilitada.
As condições especiais incluem descontos que variam de acordo com o imposto e a forma de pagamento, chegando a 70% para pagamento à vista do IPVA e 50% para parcelamento em até 36 meses. Além dos descontos, o programa isenta créditos tributários relativos ao IPVA, taxas de fiscalização e utilização de serviços públicos para veículos automotores com placas de duas letras, bem como taxas relacionadas a motocicletas recolhidas aos depósitos após apreensão.
Os interessados em aderir ao Programa Dívida Zero podem realizar a solicitação pela internet, acessando o site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou entrando em contato pelo Telesefaz (0800 285 1244 ou 81 3183.6401). A adesão também pode ser efetuada presencialmente nas Agências da Receita Estadual ou nas unidades específicas para o IPVA e ICD. A decisão de prorrogar o programa reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em estimular a autorregularização e facilitar o pagamento de dívidas para os contribuintes do estado.
Como também buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Dívida Zero – IPVA :
Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.
Dívida Zero – ICD:
Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.
Dívida Zero – os três impostos:
Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR);
Agência da Receita Estadual de Caruaru;
Agência da Receita Estadual de Petrolina.
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