Durante as eleições municipais de 2024, algumas medidas específicas, como a aplicação da Lei Seca e a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), serão adotadas para garantir a segurança e a ordem no processo eleitoral.
Lei Seca nas Eleições
A Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, é decidida de forma independente em cada estado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa a critério dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e das Secretarias de Segurança Pública estaduais a definição das regras específicas para cada localidade.
Até o momento, estados como Alagoas, Acre, Maranhão, Pará e Piauí confirmaram que adotarão a Lei Seca nas eleições de 2024. A medida visa manter a tranquilidade no dia da votação e prevenir possíveis situações de desordem. Em alguns desses estados, a proibição pode se estender por um período mais longo, desde a véspera das eleições até o fechamento das urnas no dia da votação.
Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe já anunciaram que não haverá a proibição de bebidas alcoólicas durante o dia da eleição. A decisão de aplicar ou não a Lei Seca ainda está em discussão em locais como São Paulo, Bahia e Rio Grande do Norte.
Atuação da PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios em estradas no dia das eleições, conforme estabelecido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada para evitar que bloqueios possam impactar o direito ao voto dos eleitores.
No entanto, a PRF ainda desempenhará um papel fundamental para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, além de auxiliar em situações emergenciais, caso ocorram incidentes que necessitem de rotas alternativas. A instituição atuará em cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar que os eleitores tenham livre acesso aos locais de votação.
Outras Medidas de Segurança
Além disso, uma determinação importante para o pleito é a proibição do porte de armas 48 horas antes e 24 horas depois do dia da eleição. Essa medida visa evitar intimidações e garantir que os eleitores possam exercer seu direito de voto de forma livre e segura.
Impactos e Considerações
A aplicação dessas medidas reforça o compromisso das autoridades eleitorais e de segurança pública com a preservação da ordem e do direito ao voto. Eleitores e comerciantes devem ficar atentos às orientações divulgadas pelos TREs e secretarias de segurança pública para garantir que todas as normas sejam cumpridas durante o processo eleitoral.
