Um estudo recente do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que a cota de gênero de 30% para candidaturas femininas não foi respeitada em 700 dos 5.569 municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro de 2024. Esses dados foram obtidos a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e destacam um problema recorrente nas eleições brasileiras.
Sistema de Cotas para Mulheres
Desde 2009, a legislação eleitoral exige que 30% das candidaturas registradas pelos partidos sejam destinadas a mulheres. Além disso, essas candidaturas devem receber a mesma proporção do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, bem como da divisão dos recursos do fundo eleitoral. No entanto, apesar da obrigatoriedade, a pesquisa revelou que muitos partidos ainda não cumprem essa exigência.
Redução no Descumprimento
Apesar do descumprimento da regra em 700 municípios, o estudo mostrou uma redução em relação às eleições municipais de 2020, quando a cota foi ignorada por partidos em 1.304 cidades. Mesmo assim, o não cumprimento da regra continua a ser um problema significativo para a representatividade das mulheres na política.
Fraudes e Consequências
Muitos partidos utilizam de fraudes para contornar a legislação, registrando candidaturas fictícias de mulheres que não têm intenção real de concorrer, nem investem em suas campanhas ou obtêm votos significativos. Em decisões recentes, o TSE cassou mandatos de políticos eleitos em partidos que burlaram a cota de gênero, por meio da chamada “candidatura laranja”.
PEC da Anistia
Mesmo diante da importância da cota de gênero, em agosto de 2024, o Congresso aprovou a PEC da Anistia, que perdoa partidos que não cumpriram a regra nas eleições anteriores, isentando-os de multas e outras sanções. A medida levantou debates sobre a necessidade de maior fiscalização e seriedade na aplicação da política de cotas para garantir a participação feminina na política brasileira.
