A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto agora segue para análise no plenário da Casa, embora ainda não haja uma data definida para essa votação.
Detalhes da Legislação
O projeto, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho. Além disso, prevê a regulamentação de bingos e cassinos em embarcações.
Segundo o senador Irajá, os jogos de azar já movimentam entre R$ 14 bilhões e R$ 31 bilhões anualmente no Brasil. Com a regulamentação, estima-se que até R$ 40 bilhões possam ser arrecadados em impostos e investimentos privados.
Licenciamento e Regulamentação
A proposta prevê um sistema de licenciamento para a operação de cassinos, baseado na população dos estados:
- Estados com até 15 milhões de habitantes: 1 licença.
- Estados com 15 milhões a 25 milhões de habitantes: 2 licenças.
- Estados com mais de 25 milhões de habitantes: 3 licenças.
Para o jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no estado. No caso dos bingos, será uma licença para cada 100 mil habitantes no município.
As licenças serão emitidas pelo Ministério da Fazenda, garantindo um controle rigoroso sobre as operações.
Cassinos em Embarcações
Os cassinos em embarcações deverão atender a critérios específicos, como ter no mínimo 50 quartos, além de espaços para eventos, bares e restaurantes. A legislação permite a concessão de até 10 licenças para cassinos em embarcações, fomentando o turismo e o entretenimento em diversas regiões do país.
Impacto Econômico
O relator do projeto argumenta que a legalização dos jogos de azar pode trazer benefícios econômicos significativos, incluindo:
- Aumento da arrecadação fiscal: Com mais de R$ 40 bilhões previstos em novos impostos.
- Geração de empregos: A construção e operação de cassinos e bingos podem criar milhares de novos empregos.
- Fomento ao turismo: Cassinos em polos turísticos e embarcações podem atrair turistas nacionais e internacionais, impulsionando a economia local.
Projeto que Legaliza Jogos de Azar: Próximos Passos
O projeto de lei segue agora para votação no plenário do Senado. Se aprovado, marcará uma mudança significativa na política de jogos de azar no Brasil, que até então eram proibidos. A regulamentação trará uma nova era de investimentos e oportunidades econômicas para o país.
Fotos: Canva
