A partir de 11 de outubro, os apostadores com saldo em sites de apostas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda deverão resgatar seus valores, pois essas empresas terão seus sites retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para garantir a segurança financeira dos apostadores, o governo publicou uma lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país.
Por que algumas casas de apostas serão bloqueadas?
O Ministério da Fazenda estabeleceu regras para que empresas de apostas online (conhecidas como bets) possam operar no Brasil de forma regular. As empresas que não entraram com o pedido de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas até o dia 30 de setembro serão suspensas a partir do dia 11 de outubro, até que regularizem sua situação. A suspensão abrange cerca de 600 sites de apostas que operam de forma irregular no país.
Como consultar se a empresa é autorizada?
Os apostadores devem consultar a lista no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o site em que possuem dinheiro está entre os autorizados. Caso contrário, é fundamental que realizem o saque antes do bloqueio do site, pois, após o dia 11, o acesso será removido e a retirada dos fundos ficará mais complicada.
Passo a Passo para Resgatar o Dinheiro
- Acessar o site ou aplicativo da casa de apostas.
- Entrar com seu login e senha.
- Localizar a área de saldo e clicar na opção de saque.
- Selecionar a forma de retirada, podendo optar entre Pix (que realiza transferências instantâneas) ou TED (que funciona apenas em dias úteis).
- Confirmar os dados e o valor total a ser retirado.
Se houver problemas no recebimento do valor, é necessário contatar o suporte da empresa. Caso a solicitação não seja atendida, o usuário deve registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Se a situação persistir, pode ser necessário recorrer a um processo judicial.
Riscos de Fraude e Como Agir
Se o site não realizar a transferência dos valores mesmo após o contato com o suporte, o apostador deve estar atento ao risco de fraude. Nesse caso, recomenda-se registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e procurar o Ministério Público para iniciar um processo coletivo, pois a maioria dessas empresas não possui representação no Brasil, dificultando a resolução.
Fiscalização e Novas Autorizações
A Secretaria de Prêmios e Apostas, juntamente com a Anatel, Banco Central e Ministério da Justiça, será responsável por monitorar as empresas autorizadas e impedir que sites ilegais operem. Empresas que não estão na lista ainda podem solicitar a autorização, mas o processo de análise leva até 150 dias, podendo ser concluído apenas em 2025.
Impacto para os Apostadores
É importante que os apostadores se informem sobre quais sites estão legalizados para evitar prejuízos. As casas de apostas aprovadas continuarão operando, mas o cenário é incerto para aquelas que ainda estão aguardando liberação.
Empresas Aprovadas e Número de Solicitações
Até o momento, 180 empresas apresentaram 185 pedidos de autorização, dos quais apenas 162 foram aprovados. A lista completa das casas de apostas regulares está disponível no site do Sistema de Gestão de Apostas.
Principais Empresas Autorizadas
Betfair Brasil Ltda
Big Brazil Tecnologia e Loterias S.A.
NSX Brasil S.A.
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
Apollo Operations Ltda
Entre outras…
Os sites dessas empresas estarão disponíveis normalmente para apostas e saques, garantindo um ambiente seguro para os usuários.
Com a nova regulamentação, o Brasil busca tornar o mercado de apostas mais seguro e organizado, protegendo os consumidores de fraudes e garantindo a conformidade das empresas. Apostadores devem se manter informados e sacar seus fundos das plataformas irregulares antes do prazo estipulado.
