Em um passo importante na luta contra a violência de gênero, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que amplia significativamente as penas para o crime de feminicídio. O texto, que ainda precisa da sanção presidencial, altera a atual legislação ao elevar a pena de reclusão, que era de 12 a 30 anos, para um intervalo de 20 a 40 anos. A medida reflete o esforço para enfrentar de forma mais rigorosa os crimes de feminicídio, trazendo maior visibilidade e severidade para casos em que mulheres são mortas em razão de sua condição de gênero.
Essa mudança transforma o feminicídio em um crime autônomo, retirando-o da categoria de homicídio qualificado, onde ele era enquadrado anteriormente. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância dessa transformação, afirmando que o novo tipo penal torna o crime mais visível e reforça a necessidade de combater esse tipo de violência. Além disso, ela argumenta que a nova classificação vai facilitar a coleta de dados sobre mortes de mulheres, permitindo que a sociedade e as autoridades tenham uma visão mais clara da gravidade do problema.
Além do aumento da pena para feminicídio, o projeto inclui novas circunstâncias que agravam o crime. Entre elas estão o uso de meios cruéis, como veneno, fogo ou tortura, e crimes cometidos contra mães de pessoas com deficiência. Também se destaca o endurecimento das punições para casos em que o agressor descumpre medidas protetivas, um problema recorrente na prática de violência doméstica. Quem descumprir essas medidas poderá enfrentar uma pena maior, passando de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Outro ponto importante da nova lei é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por parte dos agressores que estão em regime semiaberto ou gozando de saídas temporárias. A proposta também prevê que, em casos de feminicídio, o condenado precisará cumprir pelo menos 55% da pena em regime fechado antes de ser elegível para qualquer progressão de regime, o que aumenta a permanência na prisão.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), uma das defensoras da medida, elogiou o endurecimento das punições, reforçando a importância de monitorar de forma mais eficaz os agressores com tornozeleiras eletrônicas. Ela destacou que, atualmente, muitas vítimas de feminicídio já possuem medidas protetivas, mas ainda assim são mortas devido à ineficiência do controle sobre os agressores.
Erika Kokay (PT-DF), também deputada e defensora da causa, enfatizou que combater o feminicídio vai além do aumento das penas. Para ela, é necessário investir em políticas educativas e culturais que transformem a forma como a sociedade enxerga a mulher e a violência de gênero. Segundo Kokay, é essencial que essa luta seja multissetorial, envolvendo educação, justiça e cultura para a construção de uma sociedade mais igualitária e segura para as mulheres.
O projeto de lei traz uma mensagem clara de que o Brasil está buscando fortalecer suas políticas de proteção às mulheres, garantindo que os agressores enfrentem punições mais severas e dificultando a reincidência de violência doméstica e feminicídio.
