Limites de Transação e Novas Regras de Segurança
Em uma iniciativa para combater fraudes e golpes, o Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (22), ajustes nos mecanismos de segurança do Pix. As mudanças, que entrarão em vigor no dia 1º de novembro, foram detalhadas na resolução BCB nº 403, publicada no site da instituição.
De acordo com a nova regra geral de segurança, as transações feitas em dispositivos de acesso eletrônico ao Pix, como smartphones ou computadores que não estejam previamente cadastrados no banco, terão um limite máximo de R$ 200. Além disso, em casos onde houver mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações via Pix será de R$ 1.000.
Para realizar transações fora desses limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário, como nos casos em que o usuário muda de aparelho. O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, visando não causar inconvenientes aos clientes que já utilizam um dispositivo eletrônico específico.
Objetivo: Combate à Fraude
O principal objetivo dessas medidas é minimizar a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes daqueles já usados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações, especialmente em casos de roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.
Medidas Adicionais para Segurança
Além das novas regras de limite de transação, o Banco Central determinou outras medidas que as instituições financeiras deverão aplicar a partir de novembro para garantir a segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:
- Gerenciamento de Risco de Fraude: Adotar soluções que contemplem informações de segurança armazenadas no Banco Central, capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
- Educação e Informação: Disponibilizar, em canais eletrônicos de amplo acesso aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes.
- Verificação Periódica: Realizar, pelo menos uma vez a cada seis meses, verificações para identificar clientes com marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
Esses clientes devem ser tratados de forma diferenciada, podendo incluir o encerramento do relacionamento ou a aplicação de limites diferenciados de tempo para autorizar transações e o bloqueio cautelar de transações recebidas.
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