O Ministério das Comunicações publicou no dia 14 de outubro de 2024 um edital para a implementação do serviço de Radiodifusão Comunitária em diversos municípios de 21 estados, incluindo 14 cidades de Pernambuco. Esse edital é parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, que visa expandir a presença de rádios comunitárias em todo o Brasil.
Essas rádios, operando em frequência modulada (FM) e com cobertura restrita, têm um papel essencial na democratização da comunicação. Elas servem como um canal eficiente para a divulgação de informações locais, cultura regional, além de proporcionar um espaço de diálogo entre os segmentos da comunidade.
Inscrições para o Edital
O edital está voltado para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. As entidades interessadas devem estar sediadas na área da comunidade em que pretendem operar e têm até o dia 13 de dezembro de 2024 para se inscrever. As inscrições podem ser feitas através de um link disponibilizado pelo Ministério das Comunicações.
Importância das Rádios Comunitárias
Segundo o ministro Juscelino Filho, as rádios comunitárias desempenham um papel crucial na promoção da cultura regional, além de oferecer uma plataforma para disseminar informações locais de forma ágil e eficiente. Essas emissoras fortalecem o convívio social, promovem o desenvolvimento local e ampliam as opções de entretenimento e comunicação para a população.
Regras e Regulamentações
O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regulamentado pela Lei 9.612/1998 e pelo Decreto 2.615/1998. As rádios de baixa potência operam exclusivamente por entidades sem fins lucrativos e têm como objetivo informar, integrar e fortalecer as comunidades em que estão inseridas.
As fundações ou associações que desejam operar uma rádio comunitária devem solicitar autorização ao ministério, detalhando a área pretendida. Após análise, o Ministério publica um edital de seleção pública. Se houver mais de uma entidade qualificada para a mesma área, o Ministério promove a seleção ou busca um entendimento para uma operação conjunta.
