Aposentadorias Movimentam Consumo e Economia dos Municípios
Nos últimos dias, a discussão sobre a diminuição dos gastos públicos ganhou destaque no debate político e econômico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, mas ainda não especificou as áreas que serão atingidas.
Cortes Potenciais e Suas Implicações
O ministro informou que as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, juntamente com a publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas pela Receita Federal. Até lá, a especulação sobre quais áreas sofrerão cortes deve intensificar.
A Previdência Social é frequentemente alvo de cortes. Contudo, a proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo tem sido criticada por especialistas. Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência, argumenta que o governo deveria reverter a desoneração de impostos ao invés de reduzir os benefícios. “Desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal sobre a classe mais pobre, aumentando a pobreza e a desigualdade social no Brasil”, afirmou França.
França destaca que os benefícios previdenciários são direcionados diretamente ao consumo, melhorando a qualidade de vida dos beneficiários. Com uma média de R$ 1.744 por beneficiário, oito em cada dez benefícios pagos pela Previdência Social correspondem ao valor de um salário mínimo. Assim, a desvinculação do mínimo poderia ter um efeito recessivo e reduzir a arrecadação de tributos sobre o consumo, causando desequilíbrio fiscal.
Possíveis Cortes na Previdência: Impacto Econômico nos Municípios
Outro efeito significativo seria nas contas de 4.101 municípios brasileiros, onde os recursos da Previdência Social superam os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa 73% das 5.568 cidades do país.
Estudos e Propostas de Emendas
Um artigo de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, publicado na revista Pesquisa e Planejamento Econômico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alerta para os possíveis efeitos sociais dos cortes de benefícios. O estudo analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que inicialmente estabelecia o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com valor reduzido a partir dos 60 anos, aumentando para um salário mínimo aos 70 anos. Os autores concluíram que tal corte seria regressivo e impactaria fortemente as famílias de menor renda.
Divergência de Opiniões
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevê um déficit de R$ 271,8 bilhões no Regime Geral de Previdência Social, afetando o resultado primário das contas públicas. O PLDO também estima que o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.502, impactando o déficit previdenciário em R$ 51,2 bilhões.
Braulio Borges, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), argumenta que a Previdência Social deve ser a principal área a ser revisada para restaurar o equilíbrio fiscal. Em um artigo recente, Borges sugere desvincular o piso previdenciário do salário mínimo, reajustando aposentadorias e pensões apenas pela inflação.
Borges também propõe aumentar a arrecadação com a futura cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente e reduzir subsídios explícitos para o setor agropecuário, que já é altamente competitivo.
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