Os contribuintes têm até 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina na próxima sexta-feira (31). Aberta desde o dia 15 de março, mais de 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão.
Com o prazo se aproximando, é comum surgirem dúvidas sobre o processo, especialmente para quem deixou para a última hora.
Confira aqui as respostas para algumas das dúvidas mais frequentes sobre a declaração do Imposto de Renda.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
- Quem, em 2023, recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 30.639,90, incluindo salários, benefícios, férias, bônus, aluguéis, direitos autorais, prêmios em dinheiro ou bens.
- Quem recebeu rendimentos não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50.
- Quem possui bens e direitos no Brasil ou no exterior a partir de R$ 800 mil.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
A não realização da declaração pode acarretar uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. Além disso, a Receita Federal pode modificar a situação do CPF para “pendente de regularização”, impedindo o contribuinte de movimentar contas bancárias, utilizar cartões de crédito ou débito, e realizar empréstimos e financiamentos.
Quais são os documentos necessários para fazer a declaração?
- Documentos de identificação e número de CPF do declarante e dependentes.
- Comprovante de residência, caso tenha mudado de endereço.
- Recibos e notas de despesas médicas e de educação.
- Comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis em 2023.
- Informes de rendimentos e recibos de despesas diversas, como mensalidades, consultas médicas e planos de saúde.
Qual o prazo para a entrega da declaração?
O prazo de entrega começou às 8h do dia 15 de março e vai até as 23h59 do dia 31 de maio.
O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?
Podem ser deduzidos gastos relacionados à educação, saúde, doações, pensão alimentícia, previdência privada e despesas com dependentes.
O que fazer se houver um erro na declaração?
É possível corrigir informações por meio da declaração retificadora. O prazo para envio da correção é de cinco anos, e o procedimento é realizado online, pelo programa da DIRPF, pelo portal e-CAC ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição é um ressarcimento de valores pagos a mais no momento da declaração do imposto, referente às deduções do IR, como despesas com saúde, educação e pensão alimentícia.
Qual o calendário de restituição de 2024?
A restituição ocorre em cinco lotes, nas seguintes datas:
- Primeiro lote: 31 de maio.
- Segundo lote: 28 de junho.
- Terceiro lote: 31 de julho.
- Quarto lote: 30 de agosto.
- Quinto e último lote: 30 de setembro.
Pessoas idosas, portadores de doenças graves, com deficiência física ou mental, e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério têm prioridade na restituição. Em 2024, também são priorizados aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por Pix.
Qual é a diferença entre declaração completa e simplificada?
A declaração simplificada garante uma dedução automática de 20% do valor do Imposto a ser pago, sem necessidade de comprovação. A dedução na declaração completa depende dos gastos do contribuinte. Contribuintes com muitos gastos dedutíveis com saúde e educação podem se beneficiar mais da declaração completa.
Quais as principais razões para cair na malha fina?
Erros de preenchimento, falta de atenção, digitação indevida, preenchimento incompleto ou erro nas informações são comuns. Omissão de rendimentos próprios ou de dependentes, declaração de despesas médicas não confirmadas ou não dedutíveis (como gastos com massagistas, nutricionistas, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas) também podem levar à malha fina.
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