O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (11), o aguardado projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias de presos durante feriados e datas festivas. No entanto, o presidente aplicou um veto específico, barrando o trecho que restringia a permissão de saída temporária para os detentos que desejam visitar seus familiares. Essa informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A chamada ‘Lei das Saidinhas’, benefício concedido aos detentos que estão em regime semiaberto, teve seu regulamento mantido em partes pelo presidente Lula. Ele optou por manter a proibição das saídas para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, tais como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Anteriormente à sanção presidencial, o projeto passou por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O trecho da ‘Lei das Saidinhas’ que foi vetado passará por uma revisão no Congresso, que terá a possibilidade de derrubar o veto presidencial.
De acordo com a legislação em vigor, presos em regime semiaberto, que já cumpriram ao menos um sexto da pena total e possuem um comportamento exemplar, têm o direito de deixar o presídio por até cinco dias para visitar seus familiares durante feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com essa medida, o debate sobre os direitos dos presos e a segurança pública ganha um novo capítulo, enquanto o Congresso se prepara para deliberar sobre o veto do presidente Lula, mantendo-se atento às demandas da sociedade e ao equilíbrio entre justiça e ressocialização.
