Se você é um motociclista, esteja ciente das recentes mudanças nas normas de trânsito relacionadas ao uso de capacetes. Desde março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou diretrizes que afetam diretamente os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Agora, em 2024, essas atualizações trazem algumas surpresas para muitos.
Lei do Capacete 2024: Obrigação do Uso do Capacete para Todos os Veículos de Duas Rodas
Independentemente do tipo de veículo de duas rodas que você estiver conduzindo, o uso do capacete é obrigatório em todas as situações, inclusive para motocicletas de 50 cc ou menos.
Segundo o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, pilotar uma motocicleta sem o capacete adequado é considerado uma infração gravíssima, acarretando em penalidades financeiras significativas, suspensão da habilitação, apreensão do veículo e retenção da CNH.
Certificação INMETRO e Afivelamento Adequado do Capacete
É crucial que seu capacete possua a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A exceção são os equipamentos com numeração superior a 64, adquiridos no exterior e utilizados no Brasil.
Além disso, afivelar corretamente o capacete é essencial. Não fazê-lo constitui uma infração leve, sujeita a multa e acúmulo de pontos na CNH.
Lei do Capacete 2024: Tipos Permitidos de Capacete e Uso de Óculos Adequados
Os diferentes tipos de capacetes, como integrais, modulares e abertos, são permitidos, desde que possuam certificação do Inmetro. No entanto, ao optar por um capacete aberto, é necessário utilizar óculos adequados para a condução de motocicletas.
Viseiras e Óculos de Proteção: Importância e Regras
É obrigatório o uso de viseira ou óculos de proteção em boas condições. Durante o dia, viseiras fumê ou escurecidas são permitidas, mas à noite, devem ser substituídas por viseiras transparentes.
Não Há Obrigatoriedade da Queixeira
De acordo com a resolução 453 do Contran, não é obrigatório o uso da queixeira no capacete.
Fique atento às mudanças e garanta sua segurança e conformidade com a legislação de trânsito ao pilotar sua motocicleta.
