O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para 2024, relacionado ao ano-base 2022, foi divulgado pelo governo federal. Saiba quando os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos receberão, com base no mês de nascimento e ajuste conforme o salário mínimo.
Destaques:
- Ministério do Trabalho e Emprego estima beneficiar cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 23,9 bilhões em 2024.
- Desembolsos seguem a sequência do mês de nascimento, aplicando-se tanto para empregados privados (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep).
- Verificação de aptidão ao abono disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital a partir de 5 de fevereiro de 2024.
Calendário de Pagamento PIS 2024:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Elegibilidade PIS 2024:
Terão direito ao abono em 2024 os trabalhadores e servidores que:
- Receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
- Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Não terão direito:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
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